O governo federal deve lançar nos próximos dias um programa de refinanciamento voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) com débitos em aberto. A iniciativa prevê a renegociação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas acumuladas por cerca de 3,5 milhões de empreendedores, referentes ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A proposta permitirá parcelamento em até 140 meses, além de descontos que podem chegar a 70% sobre juros e encargos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o governo também encaminhará ao Congresso Nacional um projeto para ampliar o limite de faturamento do MEI. No entanto, a proposta não incluirá mudanças nos limites do Simples Nacional, medida que, segundo o governo, teria elevado impacto nas contas públicas. O ministro afirmou que o custo da ampliação do teto para os microempreendedores é considerado administrável e que não haverá aumento na contribuição mensal da categoria.
Apesar de descartar alterações imediatas nas alíquotas, o ministro reconheceu que será necessário discutir, futuramente, o modelo de financiamento da Previdência Social diante do envelhecimento da população e das mudanças no mercado de trabalho. A expectativa é que o novo programa facilite a regularização fiscal dos MEIs e contribua para fortalecer os pequenos negócios em todo o país.
Com informações: Exame
