O governo federal pretende elevar gradualmente o teto de faturamento anual permitido para os Microempreendedores Individuais (MEIs), passando dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil. A proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a mudança será construída em conjunto com o Congresso Nacional e deverá ocorrer de forma escalonada entre os anos de 2027 e 2028.
A ampliação acompanha a tramitação do Projeto de Lei Complementar 108/21, que já recebeu aprovação no Senado e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. Além do aumento no limite de receita bruta anual, a proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios formalizados.
Apesar da sinalização positiva para o MEI, o governo descartou mudanças nos limites de enquadramento do Simples Nacional. Segundo Durigan, o impacto fiscal de uma medida dessa magnitude seria elevado para as contas públicas. Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, o regime do MEI oferece tributação reduzida e acesso a benefícios previdenciários, tornando-se uma das principais portas de entrada para a formalização no país.
Com informações: IstoÉ Dinheiro
