Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às novas exigências de identificação biométrica para concessão, manutenção e renovação de benefícios. A implantação será gradual e, durante o período de transição, quem já recebe pagamentos não terá o benefício bloqueado automaticamente apenas por ainda não possuir biometria. O governo prevê convocação individual quando houver necessidade de regularização e poderá aproveitar dados biométricos já registrados em bases oficiais, evitando que o cidadão tenha de repetir imediatamente o procedimento.
Até o fim de 2026, poderão ser utilizados registros biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN) e outras bases oficiais previstas nas regras de transição, incluindo dados associados à CNH e à identificação eleitoral. Em 2027, parte dos registros existentes continuará sendo aceita conforme os critérios estabelecidos. A principal mudança ocorrerá em 1º de janeiro de 2028, quando somente a biometria vinculada à CIN será considerada para concessão, manutenção e renovação dos benefícios alcançados pela nova regra. A medida busca reforçar a identificação dos segurados e dificultar fraudes e recebimentos indevidos.
Há situações em que a exigência poderá ser temporariamente dispensada, como para pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas impossibilitadas de se deslocar por questões de saúde ou deficiência e moradores de áreas de difícil acesso, desde que atendidos os critérios previstos. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após eventual notificação, o beneficiário ou responsável legal terá prazo de 90 dias para providenciar o cadastro. O INSS orienta os segurados a acompanharem apenas os canais oficiais e a não fornecerem senhas, códigos ou informações bancárias a terceiros diante do risco de golpes.
Com informações: Notícias ao Minuto
