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Governo publica a MP do Imposto do Pecado

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida foi divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e prevê uma implementação gradual, buscando garantir a transição para o novo sistema de tributação brasileiro.

Refrigerantes: 2,6%
Cervejas de Malte: 4,2%
Vinhos: 8%
Cachaça: 20%
Destilados: 24%
Cigarros: 66,7%
Bets: 0,5%
Carros: 0 a 30%
Aeronaves: 6,8%
Embarcações a motor: 12%

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