O governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas do setor agropecuário por uma medida provisória (MP), que deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (15). A iniciativa prevê a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos de produtores rurais, priorizando agricultores e cooperativas que sofreram prejuízos causados por eventos climáticos ou pela queda nos preços agrícolas entre 2019 e 2025. O entendimento foi anunciado após reunião entre representantes do governo, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Pelas novas regras, poderão aderir ao programa produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e redução mínima de 30% da renda bruta. Já os agricultores mais afetados, com três ou mais safras comprometidas e queda superior a 40% na renda, terão acesso a condições mais vantajosas. Os financiamentos poderão ser quitados em até oito anos na regra geral ou em até dez anos nos casos mais graves, ambos com carência de até dois anos e sem necessidade de entrada. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor e a linha de crédito contratada.
A medida também cria um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões por parte da União, além da participação de bancos, estados e municípios. Entre as ações complementares estão a suspensão temporária das parcelas contempladas, o reaproveitamento das garantias já existentes e a autorização para que instituições financeiras prorrogarem operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados. Segundo o governo, o objetivo é garantir fôlego financeiro aos produtores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Com informações: Agência Brasil
