O governo federal e o Congresso Nacional estão na fase final das negociações para viabilizar uma medida provisória que permitirá a renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto deve ser publicado até a próxima semana. A proposta busca conciliar as demandas apresentadas pelo Legislativo e pelos produtores rurais com os limites orçamentários da União.
Entre os principais pontos em discussão está a ampliação do prazo para pagamento das dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos, que poderá chegar a dez anos, com até dois anos de carência para o início dos pagamentos. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar prejuízos causados por fenômenos como estiagens prolongadas e enchentes. O texto também prevê limites para renegociação de débitos de grandes produtores, que poderão alcançar até R$ 8 milhões em casos de perdas climáticas e até R$ 4 milhões quando os prejuízos estiverem relacionados à forte oscilação dos preços no mercado.
A proposta ainda prevê taxas de juros diferenciadas conforme o porte do produtor, além da criação de um fundo garantidor para fortalecer o crédito rural e de novas regras para as instituições financeiras, com o objetivo de tornar as exigências de garantias mais proporcionais. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças podem representar um custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, dentro de um pacote estimado em pouco mais de R$ 100 bilhões, buscando oferecer maior segurança financeira ao setor agropecuário sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
Com informações: Agência Brasil
