A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras que tornarão obrigatória a validação biométrica para contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil a partir de 2027. A medida tem como principal objetivo combater fraudes, impedir o uso indevido de dados pessoais e garantir maior segurança na identificação dos titulares. O procedimento será realizado por reconhecimento facial com prova de vida, permitindo a comparação das informações com bases de dados públicas ou privadas já existentes.
A implementação ocorrerá de maneira gradual, conforme o tipo de serviço contratado. Para novas linhas pré-pagas, a exigência entrará em vigor até 30 de setembro de 2027. Já nos casos de ativação de planos pós-pagos, portabilidade numérica, substituição de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo será 31 de dezembro de 2027. As operadoras deverão disponibilizar a autenticação biométrica em lojas físicas, sites e aplicativos, garantindo diferentes canais de atendimento. Quando o reconhecimento facial não for possível, deverão ser oferecidos procedimentos alternativos para confirmar a identidade do usuário.
Os consumidores que já possuem linhas telefônicas também precisarão se adequar às novas exigências. Segundo a Anatel, os titulares de linhas antigas que ainda não tenham realizado a validação terão até janeiro de 2029 para regularizar o cadastro. Após esse período, números que permanecerem irregulares poderão ser suspensos e até cancelados pelas operadoras. A iniciativa busca fortalecer a segurança no setor de telecomunicações e reduzir crimes relacionados à utilização de linhas cadastradas indevidamente, ampliando a proteção dos consumidores contra golpes e fraudes digitais.
Com informações: Agência Brasil
