Profissionais que participam de programas de residência em área da saúde poderão conciliar a formação com outras atividades acadêmicas e científicas. A nova regulamentação permite a participação em cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, projetos de pesquisa e eventos científicos, desde que essas atividades não prejudiquem a carga horária nem as obrigações pedagógicas da residência. A mudança está prevista na Resolução nº 2/2026, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), e entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
A norma contempla 13 modalidades de atividades educacionais, entre elas cursos de curta duração, vivências no Sistema Único de Saúde (SUS) e participação em instâncias de controle social. Também estabelece condições para o recebimento simultâneo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou outros auxílios financeiros. Segundo o MEC, as atividades externas deverão estar alinhadas aos objetivos da residência e contribuir para o desenvolvimento das competências profissionais, o fortalecimento da formação acadêmica e a melhoria da assistência prestada no SUS.
A participação nessas atividades poderá ainda ser aproveitada como parte da carga horária da residência, mediante autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), respeitando o limite de 240 horas por ano de residência. Apesar da flexibilização, permanecem proibidos empregos ou atividades profissionais que comprometam a carga horária e a rotina assistencial do programa. Os benefícios adicionais também não poderão caracterizar vínculo empregatício, e o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e perda dos auxílios.
Com informações: Agência Brasil
