O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Flamengo a participar, na condição de amicus curiae — “amigo da corte” — de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.721, 7.723 e 7.749) relacionadas às apostas de quota fixa. A decisão permite que o clube apresente informações e argumentos ao Supremo, mas não o transforma em parte principal dos processos.
O Flamengo pretende levar ao STF os impactos que a proibição das bets pode provocar sobre contratos, investimentos e receitas do esporte. Em manifestação pública, o clube afirmou que não é contrário à regulamentação do setor, mas defende que mudanças dessa dimensão considerem princípios como segurança jurídica e proteção da confiança. O Rubro-Negro também argumenta que uma redução abrupta das receitas provenientes do setor pode atingir não apenas o futebol, mas outras modalidades esportivas mantidas pela instituição.
A autorização concedida por Fux, no entanto, não representa uma decisão sobre o mérito das ações nem suspende, por si só, os efeitos das regras questionadas. O ingresso como amicus curiae permite ao Flamengo contribuir com argumentos e informações durante a análise do tema pelo Supremo. As discussões envolvem o futuro das apostas de quota fixa e os efeitos das mudanças sobre empresas, contratos e entidades esportivas.
Com informações: Notícias ao Minuto
