O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. As medidas, que entram em vigor em 3 de setembro de 2026, determinam que frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores comprovem o cumprimento das normas europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária. A emissão do Certificado Sanitário Internacional ficará condicionada à apresentação de documentação que ateste a conformidade dos produtos.
Entre as novas obrigações estão a implantação de sistemas auditáveis de rastreabilidade, registros que comprovem a origem dos animais e dos insumos, mecanismos de segregação entre lotes aptos e não aptos para exportação e procedimentos para impedir o embarque de cargas que deixem de atender aos requisitos sanitários. O Serviço Oficial de Inspeção será responsável por verificar a implementação e a eficácia desses controles durante auditorias. As regras atendem às determinações da União Europeia, que proíbem a importação de produtos oriundos de sistemas que utilizem antimicrobianos para promover crescimento animal ou medicamentos considerados críticos para a medicina humana.
As exigências abrangem cadeias produtivas como bovinocultura, avicultura, aquicultura, pescado, ovos e mel, embora o impacto varie conforme o setor. No caso da pecuária bovina, especialistas apontam que a adaptação será mais desafiadora devido ao longo ciclo de produção, exigindo rastreabilidade desde a criação até o abate. Segundo o MAPA, as medidas alinham a legislação brasileira aos padrões internacionais de combate à resistência antimicrobiana e são fundamentais para manter o acesso dos produtos nacionais ao mercado europeu e a outros países que adotam requisitos semelhantes.
Com informações: Compre Rural
