O governo federal determinou em maio de 2026 um contingenciamento orçamentário de R$ 22,1 bilhões que inclui o bloqueio de 18% nos recursos das agências reguladoras federais, gerando um corte imediato de R$ 300 milhões. A medida atinge diretamente nove órgãos, como Aneel, Anatel, Anvisa, ANP, ANM, Antaq, ANTT, ANA e ANAC, e foi justificada como ação de prudência fiscal para monitorar a execução orçamentária.
Impactos nas fiscalizações e projetos
O bloqueio reduz a capacidade de inspeções, monitoramento de concessões e resposta a emergências regulatórias. Projetos de infraestrutura e iniciativas de inovação tecnológica também sofrem atrasos, comprometendo prazos estabelecidos em contratos e cronogramas de investimento. A Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) alerta que a restrição atinge áreas essenciais para a população e a economia.
Posição da Abar e perspectivas
Salomão Filho, presidente da Abar, destacou os riscos da decisão. Os recursos podem ser liberados caso haja redução nas despesas obrigatórias, conforme orientação do Ministério da Economia.
O contingenciamento de 18% no orçamento das agências reguladoras federais representa um risco significativo para a continuidade de serviços essenciais à população e à economia. Isso pode gerar atrasos em fiscalizações, redução na capacidade de resposta a emergências regulatórias e comprometimento de investimentos previstos.
Salomão Filho
