O Banco Itaú deverá restituir valores cobrados indevidamente de clientes por seguros não contratados após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A medida, divulgada em 29 de maio de 2026, alcança correntistas em todo o território nacional e determina a devolução integral dos montantes pagos sem autorização.
Detalhes do acordo judicial
O pacto estabelece que o banco realize os reembolsos de forma automática ou mediante solicitação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, aplica-se multa diária de R$ 10 mil por irregularidade identificada. A iniciativa surgiu após apuração que constatou violações ao Código de Defesa do Consumidor por meio de cobranças abusivas realizadas sem consentimento prévio.
Período das cobranças indevidas
As práticas irregulares ocorreram entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. Durante esse intervalo, milhares de consumidores em diferentes regiões do país foram impactados por débitos mensais relacionados a produtos de seguro que nunca foram solicitados. O acordo busca reparar esses prejuízos de maneira ampla e acessível.
Clientes podem verificar se têm direito à restituição por meio dos canais oficiais do Itaú ou dos órgãos envolvidos. A ação reforça a importância do consentimento explícito em contratos bancários e estabelece precedente para maior transparência no setor financeiro brasileiro.
