A possibilidade de utilizar carros particulares nas aulas práticas e exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), autorizada desde dezembro de 2025 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), levantou dúvidas entre motoristas e seguradoras. O principal questionamento é se o seguro cobre acidentes envolvendo veículos conduzidos por candidatos ainda sem habilitação durante as provas práticas.
Especialistas do setor afirmam que a maioria das seguradoras ainda não prevê cobertura para essa situação. Empresas como Mapfre e Allianz informaram que apólices tradicionais excluem danos causados por condutores não habilitados, incluindo acidentes ocorridos durante exames do Detran. Segundo representantes das seguradoras, tanto os prejuízos ao próprio veículo quanto danos a terceiros podem ficar fora da cobertura contratual, tornando essencial a consulta prévia ao corretor e à seguradora antes de ceder o automóvel.
Advogados ouvidos pela reportagem divergem sobre a interpretação jurídica do tema. Enquanto alguns defendem que a ausência de CNH caracteriza agravamento de risco e pode justificar a negativa de indenização, outros argumentam que o candidato está em situação autorizada pelo poder público durante a prova prática. Apesar das diferentes análises, especialistas recomendam que o proprietário do veículo solicite confirmação formal da seguradora sobre a validade da cobertura antes de permitir o uso do carro em aulas e exames de habilitação.
Com informações: Fenacor
