Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis afirmou que as mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025 representam um enfraquecimento da legislação criada a partir de uma mobilização popular histórica no país. Em entrevista ao Correio, Reis criticou a redução dos prazos de inelegibilidade e alertou para possíveis impactos na moralidade administrativa e na integridade das eleições brasileiras.
Segundo Marlon Reis, a nova legislação reduz a efetividade de mecanismos que ajudaram a barrar candidaturas de políticos condenados ou envolvidos em corrupção. O jurista também questiona o processo de tramitação da proposta no Congresso Nacional, alegando que houve alteração substancial no texto sem retorno obrigatório à Câmara dos Deputados. Para ele, isso pode configurar vício no processo legislativo e reforça os argumentos apresentados na ação que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
O STF começará a julgar na próxima semana a ação que questiona a constitucionalidade da nova lei, decisão que poderá impactar diretamente as eleições de 2026. Reis defende que o julgamento ocorra rapidamente para evitar insegurança jurídica no processo eleitoral. O ex-juiz também alertou que, caso as mudanças sejam mantidas integralmente, haverá risco de redução dos padrões éticos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa desde sua aprovação, resultado de uma mobilização que reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas populares.
Com informações: Correio Braziliense
