O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. A proposta tem como objetivo reduzir a inadimplência, agilizar o repasse dos valores e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pelas novas regras, o pagamento poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial. Caberá ao juiz definir informações como o valor da pensão, prazo de duração, conta do beneficiário e critérios de atualização. Na data estabelecida, a instituição financeira será responsável por efetuar a transferência. Caso não haja saldo suficiente, o banco poderá bloquear ativos financeiros do devedor até que a obrigação seja quitada.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe informações relacionadas aos pagamentos e às cobranças da pensão alimentícia. Segundo a relatora da proposta, a medida fortalece o cumprimento da obrigação, reduz a inadimplência e oferece maior segurança financeira aos beneficiários. A autora do projeto, deputada Tabata Amaral, afirma que a automatização também diminui custos para o Estado e amplia a proteção de crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem do benefício.
Com informações: Correio Braziliense
