A proposta de substituição da escala de trabalho 6×1 pelo modelo 5×2, acompanhada da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial, levanta preocupações sobre os impactos financeiros e administrativos nas escolas particulares. O setor educacional possui características específicas, como o cumprimento de calendários letivos, cargas horárias obrigatórias e contratos firmados com as famílias. Para instituições de pequeno e médio porte, a reorganização das equipes e a possível necessidade de novas contratações podem representar aumento significativo dos custos operacionais, com reflexos na manutenção dos serviços e das mensalidades escolares.
Entre os principais desafios está a situação dos professores remunerados por hora-aula, que possuem regras trabalhistas específicas e dependem de critérios claros para o cálculo do descanso semanal remunerado. Dados apresentados pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) indicam que 28,9% dos professores e 63,4% dos demais profissionais do setor cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O debate também considera as dificuldades enfrentadas pelas instituições durante a pandemia, quando muitas escolas precisaram investir no ensino remoto e administrar a inadimplência e a redução de matrículas. Nesse contexto, especialistas defendem que eventuais mudanças sejam acompanhadas de segurança jurídica e planejamento econômico.
O autor da análise, que atuou como diretor do Procon de Jataí durante a pandemia, defende uma regulamentação que considere as particularidades do ensino privado, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Entre as medidas apontadas estão a valorização da negociação coletiva, a definição de regras para professores horistas e a realização de estudos sobre os impactos financeiros nas instituições. A preocupação é conciliar melhores condições de trabalho com a preservação dos empregos, a sustentabilidade das escolas e a capacidade de pagamento das famílias, evitando que alterações na legislação comprometam a continuidade das atividades educacionais.
Autor: Dr. Mauro Sérgio Mota de Souza / Advogado do Consumidor / Ex-Diretor do PROCON de Jataí
