A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida foi motivada pela repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, cuja morte está sendo investigada pelas autoridades após um episódio transmitido ao vivo na plataforma. O objetivo é verificar se a empresa cumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Entre os principais pontos analisados estão a adoção de medidas para prevenir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação, a existência de mecanismos eficazes de verificação de idade e a rapidez na remoção de conteúdos considerados irregulares, além da comunicação às autoridades competentes. Segundo a ANPD, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as ações adotadas para combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes. Caso sejam confirmadas irregularidades, a legislação prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Paralelamente, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também se reuniram com a empresa para discutir o fortalecimento das medidas de proteção aos usuários menores de idade. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo avalia ingressar com uma ação judicial para solicitar a suspensão da plataforma no Brasil. O caso que motivou a investigação é apurado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Operação Lívia, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Com informações: Agência Brasil
