O governo federal começou a enviar, nesta semana, notificações oficiais pelo WhatsApp para alertar motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens serão encaminhadas aos celulares de usuários cadastrados, informando sobre a necessidade de regularização dos débitos. O prazo para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas termina na próxima segunda-feira (16). A medida segue regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizem sua situação. A partir de 17 de novembro, o não pagamento das tarifas dentro do prazo poderá resultar em autuação.
Para consultar possíveis pendências, os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico. A plataforma permite verificar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da cobrança e o canal disponível para pagamento. A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pela concessionária. De acordo com o Ministério dos Transportes, também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro poderá resultar no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
Os motoristas que já pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido. Após a comprovação do pagamento, o valor da multa deverá ser devolvido conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Implantado no Brasil em 2023, o sistema free flow permite a cobrança automática de pedágio sem a necessidade de praças físicas, utilizando pórticos equipados com sensores para identificar a passagem dos veículos. O Ministério dos Transportes orienta os condutores a consultarem os canais oficiais para verificar pendências e evitar penalidades.
Com informações: Agência Brasil
