O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar operações financeiras de casas de apostas esportivas sem autorização para atuar no Brasil. A medida faz parte de uma estratégia para bloquear recursos movimentados por plataformas irregulares e reforçar o combate ao mercado clandestino. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições financeiras envolvidas devem interromper imediatamente qualquer relação com essas empresas, sob risco de responder solidariamente pelas irregularidades e sofrer sanções.
A ação atinge operações ligadas a 160 casas de apostas consideradas ilegais e já resultou na retirada de aproximadamente 54 mil sites do ar. Embora o governo não divulgue os nomes das fintechs investigadas nem os valores movimentados, as notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal. As empresas têm até o fim de agosto para se adequar às novas regras. Após esse prazo, poderão ocorrer bloqueios de recursos e abertura de processos para apuração de responsabilidades.
O Executivo estima que entre 41% e 51% das plataformas de apostas em funcionamento no país operem de forma irregular, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários brasileiros. Diferentemente das empresas licenciadas, que precisam manter sede no Brasil, pagar taxa de autorização, recolher tributos e seguir normas de jogo responsável, as bets clandestinas atuam sem cumprir essas exigências. A regulamentação do setor foi consolidada nos últimos anos com o objetivo de ampliar a fiscalização, aumentar a arrecadação e proteger os consumidores.
Com informações: Notícias ao Minuto
