O INSS passou a exigir de forma mais ampla a comprovação de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e determina que segurados que não possuam biometria registrada em bases oficiais terão até 30 dias para regularizar a situação após solicitar o benefício.
A nova regra vale para benefícios como aposentadoria, auxílio-reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para comprovar o cadastro biométrico, o cidadão deve possuir registro em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor com biometria cadastrada ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reforçar a segurança dos processos e evitar fraudes no pagamento dos benefícios.
A portaria também estabelece exceções para determinados grupos, como pessoas com mais de 80 anos, brasileiros que vivem no exterior, refugiados, migrantes e segurados impossibilitados de locomoção por questões de saúde. Benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente permanecem dispensados da exigência. Quem não regularizar a biometria dentro do prazo poderá ter o pedido considerado como desistência e precisará iniciar um novo requerimento.
Com informações: Notícias ao Minuto
