O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar regras mais rígidas para a concessão de benefícios como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-reclusão. Conforme portaria publicada nesta semana, segurados que não tiverem cadastro biométrico validado e não regularizarem a situação no prazo de 30 dias terão o pedido cancelado, sendo considerado como desistência da solicitação.
A biometria é utilizada para reforçar a segurança no acesso aos benefícios e evitar fraudes. O reconhecimento não é realizado diretamente no INSS, mas por meio do cruzamento de informações com bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. A medida faz parte da regulamentação do decreto publicado em 2025 e amplia as exigências para novos requerimentos.
A obrigatoriedade vale para aposentadorias, BPC e auxílio-reclusão, enquanto benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte permanecem fora da exigência. Estão dispensados do cadastro pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados, moradores de áreas de difícil acesso e pessoas impossibilitadas de se deslocar por questões de saúde. Especialistas orientam que a forma mais prática de garantir o registro biométrico é emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), cuja primeira via é gratuita.
Com informações: Notícias ao Minuto
