O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.921/2026, que estabelece novas diretrizes para fortalecer a cadeia produtiva de minerais críticos no estado. A medida regulamenta a atuação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO) e busca atrair investimentos, incentivar a industrialização da produção mineral e ampliar a participação de Goiás em setores estratégicos ligados à inovação tecnológica e à transição energética.
A nova regulamentação define regras para o credenciamento de empresas interessadas em aderir ao programa estadual, mediante a assinatura de um Termo de Compromisso Estratégico com vigência mínima de dez anos. Entre os benefícios oferecidos estão prioridade na tramitação de processos administrativos, apoio para acesso a financiamentos e incentivos à pesquisa e inovação, além da possibilidade de diferimento do ICMS para projetos que agreguem valor à produção mineral dentro do estado.
Outro destaque do decreto é a criação do Plano de Verticalização Progressiva (PVP), que estimula a realização de etapas como beneficiamento, processamento e transformação industrial em Goiás. A norma também prevê a implantação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas destinadas a receber investimentos prioritários em infraestrutura e planejamento, fortalecendo a competitividade do setor mineral e impulsionando a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Com informações: Agência Goiás de Notícias
