O Governo de Goiás oficializou a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal para garantir a continuidade do fornecimento de óleo diesel em todo o país. A homologação foi publicada nesta segunda-feira (25/05) no Diário Oficial do Estado e detalha as regras de participação e as responsabilidades assumidas pelo Estado durante a vigência da medida.
Conforme o ato, a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, foi designada pelo governador Daniel Vilela para coordenar o recebimento das informações necessárias à execução das obrigações previstas no programa. A medida integra uma ação nacional voltada à manutenção do abastecimento diante do cenário de instabilidade no setor de combustíveis.
Segundo os critérios definidos pela Medida Provisória federal, Goiás representa 5,36% do consumo nacional de diesel registrado em 2025. Com base nesse percentual e no limite de R$ 2 bilhões estipulado para participação dos estados, a Secretaria da Economia estima que Goiás poderá alcançar até R$ 107,2 milhões durante os dois meses de duração do programa. O valor referente à contribuição estadual, fixado em R$ 0,60 por litro de diesel comercializado em abril e maio, será descontado diretamente do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Com informações: Agência Goiás de Notícias
