O governo federal anunciou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A medida, conhecida popularmente como o fim da “taxa das blusinhas”, foi oficializada por meio de Medida Provisória e portaria publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). A mudança já está em vigor e beneficia consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e Temu.
Com a nova regra, deixa de ser cobrada apenas a taxa federal de importação. O ICMS estadual continua sendo aplicado sobre as compras internacionais, com alíquota de 17% na maioria dos estados brasileiros. Antes da mudança, um produto de US$ 50 podia chegar a cerca de R$ 354 após a incidência dos tributos. Agora, o mesmo item poderá custar aproximadamente R$ 295, dependendo da cotação do dólar e da taxa estadual aplicada.
A decisão impacta diretamente consumidores que costumam adquirir roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos importados de baixo valor. Por outro lado, representantes do varejo nacional demonstram preocupação com o aumento da concorrência dos produtos estrangeiros. A isenção vale apenas para compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Com informações: Notícias ao Minuto
