A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado e beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Além da renovação gratuita da CNH, o cadastro positivo garante vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos. O texto também moderniza o processo de emissão da habilitação, permitindo que o documento seja disponibilizado tanto no formato físico quanto digital, conforme a escolha do motorista.
A medida estabelece ainda que a União será responsável por definir os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas para a habilitação. Os reajustes deverão ocorrer anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, as mudanças buscam reduzir custos e tornar mais ágil o sistema de habilitação no país.
Com informações: Agência Brasil
