A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para novas concessões de benefícios da Seguridade Social, como o Bolsa Família e o BPC/Loas, segundo decreto do governo federal publicado em julho. A medida, proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem o objetivo de reforçar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito. A obrigatoriedade valerá apenas para novos beneficiários que ainda não possuam biometria registrada em bases do governo, como CNH, passaporte, Título de Eleitor ou cadastro no aplicativo Caixa Tem.
De acordo com o decreto nº 12.561, quem não tiver registro biométrico deverá realizar o procedimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município, no momento do pedido do benefício. O governo esclarece que a exigência não afeta quem já recebe Bolsa Família, aposentadorias ou o BPC. Para esses casos, a implantação será gradual, com prazos e etapas ainda a serem definidos por portaria específica. Assim, ninguém precisa correr aos Cras ou refazer cadastros neste momento, já que a fase inicial é voltada exclusivamente às novas solicitações.
O governo pretende unificar e cruzar os dados biométricos em diversas plataformas oficiais, como as do Detran, TSE e Polícia Federal, reduzindo a necessidade de recadastramentos e facilitando o controle de pagamentos. A ampliação do sistema faz parte de uma estratégia mais ampla de digitalização dos serviços públicos, garantindo mais transparência e eficiência na gestão dos programas sociais.
Com informações: Exame
