A partir desta quinta-feira (1º), passam a valer em todo o país as novas regras de registro para ciclomotores. Circular sem documentação agora é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. As normas foram estabelecidas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e definem critérios de classificação, registro e uso de equipamentos de segurança.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Acima desses limites, o veículo passa a ser classificado como motocicleta ou motoneta, seguindo regras próprias. Com a mudança, passam a ser obrigatórios CNH categoria A ou ACC, uso de capacete e emplacamento. O registro é feito pelos Detrans estaduais, e o procedimento pode variar conforme o estado.
A resolução também atualiza definições para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, além de prever exceções para uso fora de estrada, competições e equipamentos destinados a pessoas com deficiência. Entre as infrações previstas estão circular em locais proibidos, trafegar sem placa, sem capacete ou sem registro e licenciamento. Para regularizar o ciclomotor, o proprietário deve apresentar documentos como nota fiscal, identificação, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e laudo de vistoria, conforme orientação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Com informações: G1
