A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaço físico delimitado, exclusivo e totalmente segregado. A proposta segue agora para sanção presidencial. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu a medida como forma de ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte onde há carência de drogarias.
O texto estabelece que as farmácias deverão cumprir todas as exigências sanitárias já previstas na legislação, incluindo a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, estrutura adequada para armazenamento, controle de temperatura, ventilação e rastreabilidade dos produtos. A venda de medicamentos em gôndolas, caixas ou áreas abertas do supermercado está proibida. Medicamentos de controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e em embalagem lacrada. A proposta também permite a utilização de plataformas digitais para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
A aprovação, no entanto, dividiu opiniões. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a iniciativa, afirmando que a medida pode incentivar a automedicação e atender a interesses comerciais. O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto manteve exigências estruturais e sanitárias consideradas essenciais. Já o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde manifestaram preocupação com possíveis riscos à saúde pública, destacando a importância do uso racional de medicamentos.
Com informações: Agência Brasil
