A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou com ação judicial contra 10 veículos de imprensa após publicações relacionadas ao caso ocorrido em Itumbiara (GO), em que uma mãe teve os filhos assassinados pelo ex-marido. O órgão pede a retirada de conteúdos — incluindo publicações e comentários — além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão e retratação. O processo tramita na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.
Segundo o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, as postagens teriam desviado o foco da violência praticada pelo agressor para aspectos da vida pessoal da vítima, o que, na avaliação da Defensoria, resultou em “linchamento virtual” e exposição indevida em um momento de extrema vulnerabilidade. O órgão sustenta ainda que houve manutenção de discursos de ódio em sites e redes sociais sem a devida moderação, além da divulgação de imagens e vídeos de caráter íntimo.
A ação tem como objetivo frear a revitimização e responsabilizar os responsáveis pela veiculação e permanência dos conteúdos. A Defensoria esclareceu que não atua como representante individual da vítima, mas na defesa de interesses coletivos. Os valores solicitados, caso deferidos, seriam destinados a fundo gerido por conselhos federais ou estaduais. A ação cita veículos como CNN Brasil, Globo Comunicação e Participações, Rádio e Televisão Record, Televisão Anhanguera, TV Serra Dourada, Metrópoles e Mais Goiás. Procurada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Com informações: Agência Brasil
