O fim da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, reacendeu no Brasil o debate sobre propriedade intelectual e seus impactos além da indústria farmacêutica. A quebra da exclusividade, em março de 2026, abre espaço para concorrência e possível redução de preços, mas também levanta discussões sobre inovação, acesso e prazos de proteção — tema que agora ganha força no agronegócio.
No campo, a controvérsia envolve a tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto e atualmente controlada pela Bayer. Presente em cerca de 80% das lavouras de soja do país, a tecnologia exige o pagamento de royalties pelos produtores. No entanto, entidades como a Aprosoja-MT questionam a legalidade dessas cobranças, alegando que parte das patentes já teria expirado, enquanto os pagamentos continuaram sendo exigidos. O impacto financeiro é significativo, com custos de royalties que podem superar a rentabilidade média da produção em alguns casos.
A disputa já chegou à Justiça, com decisões favoráveis aos produtores em Mato Grosso e valores que ultrapassam R$ 5 bilhões em discussão. Outros estados também passaram a questionar o modelo, ampliando o alcance do conflito. Do outro lado, a indústria defende que a tecnologia segue protegida por novos registros até 2028, ressaltando que a segurança jurídica é essencial para manter investimentos em inovação no setor agrícola.
O debate ganhou ainda mais força com o avanço do Projeto de Lei nº 5.810/2025, que propõe ampliar prazos de patentes em caso de demora na análise pelo INPI. A proposta enfrenta críticas por poder criar monopólios prolongados e elevar custos ao produtor. O tema já tem precedente no Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a extensão automática de patentes, mas segue em discussão no Congresso.
Com informações: Compre Rural
