O programa Seu Voto Importa, criado para facilitar o acesso às urnas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apresenta diferenças significativas de implementação entre os estados brasileiros. Levantamento do data8 mostra que a iniciativa está presente em mais de 300 municípios de São Paulo e em 358 cidades de Minas Gerais, enquanto estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul não implementaram o serviço. A medida também contempla idosos que enfrentam dificuldades para se deslocar até os locais de votação.
Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 23.753/2026, o programa estabelece diretrizes para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ofereçam transporte aos eleitores que não possuem meios próprios de chegar às seções eleitorais. Os pedidos são analisados individualmente, considerando o grau de limitação, a disponibilidade de transporte público acessível e a distância até o local de votação. Quando necessário, o serviço pode contemplar os trajetos de ida e volta e também permitir a presença de acompanhante. A solicitação para o primeiro turno deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
O levantamento também chama atenção para os eleitores com mais de 70 anos, faixa em que o voto é facultativo. Segundo o data8, além das dificuldades de locomoção, a falta de informação clara sobre o direito ao transporte pode contribuir para afastar esse público das urnas. O Brasil possui cerca de 16 milhões de eleitores acima dos 70 anos, equivalentes a 10,6% do eleitorado apto. Nas eleições de 2022, aproximadamente 8 milhões de pessoas desse grupo não compareceram às urnas, resultando em uma abstenção próxima de 60%.
Com informações: Agência Brasil
