Marina Morais, advogada eleitoralista e cientista política, detalhou em entrevista as regras para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão nas eleições de 2026. A especialista esclareceu como a Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral orientam a divisão do horário gratuito de propaganda eleitoral, considerando federações partidárias, coligações majoritárias e estratégias para candidatos com menor espaço no HGPE em Goiás.
Regras de distribuição do tempo de propaganda
De acordo com a análise, 10% do tempo total são distribuídos igualmente entre todos os partidos que tenham candidato e atendam à cláusula de desempenho prevista na Constituição. Os 90% restantes são divididos de forma proporcional à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados. As coligações majoritárias levam em conta os seis partidos com maior número de deputados federais para definir a ordem de exibição dos spots.
As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do tempo total de propaganda, 10% são distribuídos igualmente entre todos os partidos que tenham candidato e atendam à cláusula de desempenho prevista na Constituição.
Marina Morais
Tratamento de federações e coligações
As federações funcionam como um único partido durante toda a legislatura. Para efeito de propaganda, considera-se a representação total somando os deputados de todas as legendas que integram o grupo. Essa regra afeta diretamente a participação de siglas como União Brasil, Progressistas, PSDB e Cidadania em alianças no estado de Goiás, influenciando o tempo disponível para candidatos como Marconi Perillo, Wilder Morais e Daniel Vilela.
A federação funciona como um único partido durante toda a legislatura em que estiver vigente. Para efeito de propaganda eleitoral, considera-se a representação total da federação, somando os deputados dos partidos que a integram.
Marina Morais
Uso de redes sociais como alternativa
Marina Morais destacou que candidatos com menor tempo no HGPE podem compensar a desvantagem por meio de estratégias digitais. As redes sociais surgem como ferramenta potente para ampliar o alcance das mensagens e mobilizar eleitores, especialmente em campanhas estaduais onde a visibilidade tradicional é limitada pela proporcionalidade de cadeiras.
As redes sociais são uma ferramenta muito potente para compensar a falta de tempo.
Marina Morais
