A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está orientando contadores e empresários a verificarem antecipadamente a situação fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional para o exercício de 2027. A iniciativa busca prevenir problemas relacionados a débitos municipais que possam comprometer a permanência dos estabelecimentos no regime tributário. Entre as principais pendências que devem ser observadas estão valores em aberto referentes a taxas municipais e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A administração municipal destaca que a consulta antecipada permite identificar irregularidades e garantir tempo suficiente para a adoção das medidas necessárias.
Desde o dia 1º de outubro, a Secretaria Municipal da Fazenda trabalha na adaptação e no alinhamento do novo sistema utilizado pela Prefeitura. Paralelamente, estão sendo organizados os procedimentos administrativos relacionados à possível exclusão de empresas que apresentarem pendências impeditivas, conforme a legislação vigente. A orientação é que os profissionais da contabilidade consultem a situação fiscal de seus clientes, comuniquem a existência de débitos, auxiliem na regularização e confirmem posteriormente se as informações foram atualizadas corretamente no sistema municipal. A medida pretende evitar transtornos e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
A Prefeitura esclarece que os procedimentos oficiais, os prazos e as orientações para regularização serão divulgados no Diário Oficial do Município e comunicados aos profissionais da contabilidade. Por isso, a recomendação é não deixar a verificação para os últimos dias, já que a identificação antecipada de pendências pode evitar dificuldades futuras. A Secretaria da Fazenda reforça que a colaboração entre contadores, empresários e administração pública é fundamental para manter a regularidade fiscal das empresas e assegurar o cumprimento das exigências legais para a continuidade no Simples Nacional.
Com informações: Prefeitura de Jataí
