Uma nova regra de segurança do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia a proteção de usuários, comerciantes e pequenos negócios contra fraudes envolvendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo mecanismo quando houver suspeita de que o pedido de devolução foi fraudulento. A mudança busca combater golpes em que criminosos utilizam o próprio sistema de proteção do Pix para obter valores indevidamente.
O novo prazo não deve ser confundido com os 80 dias que a vítima de um golpe já possui para solicitar a abertura do MED após realizar uma transferência. Agora existem duas situações: quem enviou um Pix após cair em uma fraude continua tendo até 80 dias, contados da transferência, para pedir a recuperação; já quem recebeu legitimamente um pagamento e teve o valor retirado por uma contestação fraudulenta passa a ter 80 dias, contados da devolução, para questionar a operação. A orientação para comerciantes que recebem pedidos de devolução de Pix é utilizar a função específica de devolução vinculada à transação original, evitando fazer um novo Pix para outra chave indicada pelo pagador.
Outra ferramenta de combate aos golpes é o MED 2.0, que amplia o rastreamento do dinheiro transferido pelos criminosos para diferentes contas. O mecanismo aumenta as possibilidades de bloqueio e recuperação dos recursos, embora a devolução não seja garantida e dependa da existência de saldo disponível. Quem identificar uma fraude deve comunicar o banco e acionar o MED o mais rápido possível, além de guardar comprovantes, conversas e outros registros relacionados ao golpe.
Com informações: BBC News Brasil
