A instalação de cercas elétricas em propriedades rurais deve seguir normas de segurança previstas na Lei Federal nº 13.477/2017, que estabelece critérios para proteger trabalhadores, visitantes e animais. Amplamente utilizadas na contenção de rebanhos, divisão de pastagens e proteção das fazendas, essas estruturas precisam contar com equipamentos apropriados, sinalização visível e instalação adequada. A legislação determina que o sistema utilize choques elétricos pulsativos, com intensidade não letal, respeitando as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também exige placas de advertência nos dois lados da cerca, com informações e símbolos que alertem sobre o risco de choque elétrico.
O descumprimento das exigências pode resultar em penalidades financeiras e responsabilização dos envolvidos. A legislação prevê multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, além de eventuais sanções civis e penais. Segundo Bruno Nolasco, gerente de negócios agro da Belgo Arames, a instalação deve ser planejada de acordo com as características da propriedade, sem improvisações que comprometam a segurança. O especialista alerta que fios eletrificados jamais devem ser conectados diretamente à tomada e recomenda evitar a eletrificação de arames farpados, devido ao risco de ferimentos em pessoas e animais.
Além da instalação correta, a manutenção periódica é fundamental para garantir a eficiência e a segurança do cercamento. O produtor deve verificar regularmente as condições dos fios, conexões, isoladores, aterramento e equipamentos de energização, além de controlar a vegetação próxima à estrutura e manter as placas de advertência em boas condições. Em regiões sujeitas a descargas atmosféricas, também é recomendada a avaliação técnica de dispositivos de proteção contra raios. As exigências legais se aplicam inclusive às cercas instaladas antes da publicação da lei, reforçando a necessidade de adequação das propriedades rurais para prevenir acidentes e assegurar o funcionamento adequado do sistema.
Com informações: Compre Rural
