A Justiça de Goiás determinou a suspensão do procedimento de consolidação e de eventual leilão da Fazenda Campo Limpo, propriedade rural de 111,57 hectares localizada em Orizona (GO) e utilizada por uma família na atividade pecuária. A tutela provisória de urgência foi concedida pela Vara Cível da comarca em ação movida por uma produtora rural contra o Sicoob Unicentro BR. A decisão ocorreu após atuação do advogado Túlio Parca, quando já havia intimação para pagamento da dívida e risco de transferência do imóvel à instituição financeira.
Entre os argumentos apresentados pela defesa está o enquadramento do imóvel como pequena propriedade rural trabalhada pela família. A Fazenda Campo Limpo corresponde a aproximadamente 3,19 módulos fiscais, considerando que o módulo fiscal de Orizona é de 35 hectares. Documentos técnicos, bancários e fiscais também foram apresentados para demonstrar a exploração agropecuária da área pelo núcleo familiar. Ao analisar o pedido, a Justiça considerou haver elementos suficientes, nesta fase do processo, para reconhecer o risco de dano diante da possibilidade de consolidação da propriedade e posterior alienação a terceiros.
Com a liminar, ficam suspensos os atos de consolidação, leilão, alienação ou transferência do imóvel até nova decisão judicial. Também foi determinada comunicação urgente ao Cartório de Registro de Imóveis de Orizona e fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento pela instituição financeira. A decisão, no entanto, é provisória e não representa julgamento definitivo da disputa. O processo continuará em tramitação, com apresentação de defesa pela parte contrária e posterior análise do mérito.
Com informações: Compre Rural
