O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. As primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários. A nova legislação prevê uma transição gradual até a implantação da jornada de 40 horas semanais, programada para dezembro de 2027.
A mudança não significa o fim do trabalho aos sábados, domingos e feriados. Empresas de setores como comércio, saúde, transporte, alimentação e comunicação poderão organizar escalas que incluam esses dias, respeitando os períodos de descanso e as regras trabalhistas. Uma das duas folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Regimes diferenciados, como 12×36, também poderão continuar, com ajustes conforme a legislação e os acordos coletivos. Trabalhadores que já cumprem jornada de 40 horas semanais não terão redução adicional, mas deverão ter garantidos os dois dias de descanso previstos na nova regra.
A promulgação ocorreu durante sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira e exigirá adaptações na organização das empresas. O objetivo é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, favorecer a qualidade de vida e estabelecer uma jornada semanal menor, preservando a remuneração.
Com informações: Notícias ao Minuto
