Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo adicional para renovar o documento. De acordo com nova decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as habilitações enquadradas nesse período serão consideradas válidas até 9 de dezembro deste ano. A prorrogação também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e ocorre automaticamente, sem necessidade de solicitação ao Detran.
A determinação consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro. Durante o período excepcional, os órgãos de trânsito deverão reconhecer os documentos abrangidos pela medida como válidos em eventuais fiscalizações. A regra, porém, não beneficia condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Os motoristas também não precisam esperar o fim da prorrogação e podem iniciar normalmente o processo de renovação antes de dezembro.
Após o encerramento da validade excepcional, em 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação, fazendo com que o prazo se estenda até 8 de janeiro de 2027. Esta é a segunda prorrogação adotada pelo Contran em 2026 e ocorre durante o processo de adequação às mudanças relacionadas às regras de renovação da habilitação. A nova decisão também prevê atualização dos dados cadastrais de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames exigidos nos processos de habilitação e renovação.
Com informações: Notícias ao Minuto
