Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis a partir desta terça-feira (6), conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.394. O prazo para que os apostadores solicitassem voluntariamente o saque dos valores terminou nesta segunda-feira (5). Quem não conseguiu retirar o dinheiro, porém, não perderá o saldo. A legislação determina que os recursos remanescentes sejam devolvidos aos titulares por meio das instituições financeiras responsáveis pelas contas das plataformas.
Dados do Ministério da Fazenda apontavam que mais de R$ 1,3 bilhão ainda estava disponível para retirada, envolvendo cerca de 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo. As bets deverão encaminhar aos bancos, até quarta-feira (7), informações individualizadas dos apostadores e dos valores devidos. A previsão é que as restituições sejam realizadas entre os dias 9 e 14 de outubro, preferencialmente para a conta utilizada originalmente pelo cliente ou para outra conta ativa de mesma titularidade. Caso a devolução não seja possível, os recursos deverão ser enviados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento posterior.
As apostas ainda abertas e sem resultado definido até o encerramento das atividades serão anuladas, garantindo a devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas com resultados apurados dentro do período de funcionamento deverão ser pagos normalmente. Os consumidores são orientados a guardar comprovantes de saldos, depósitos, pedidos de saque e demais movimentações, principalmente em caso de divergências. As plataformas deverão conservar os registros das operações por pelo menos cinco anos, e o encerramento dos sites não elimina a responsabilidade das empresas sobre eventuais valores devidos aos apostadores.
Com informações: Notícias ao Minuto
