A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de medidas preventivas que impediam a comercialização e a divulgação de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão amplia uma medida adotada na última quinta-feira (6), quando a agência já havia retirado a restrição aplicada à Shopee.
Apesar da revogação das resoluções, a Anvisa esclareceu que as empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias vigentes. Segundo o órgão, a decisão não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos nesses marketplaces, que ainda deverão seguir as exigências estabelecidas pela legislação.
A agência também informou que a aplicação da Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias regularmente licenciadas a utilizar plataformas digitais para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, ainda depende de regulamentação específica. Até que essas regras sejam definidas, a comercialização deverá respeitar integralmente os critérios sanitários em vigor.
Com informações: Agência Brasil
