Casais que vivem juntos sem oficializar a união em cartório podem enfrentar dificuldades para garantir direitos patrimoniais após a morte de um dos companheiros. Entretanto, a legislação brasileira reconhece a união estável mesmo sem documentação formal, desde que seja comprovada uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Segundo especialistas, o reconhecimento da relação pode assegurar ao sobrevivente direitos sobre os bens adquiridos durante a convivência, participação na herança e, em determinadas situações, benefícios previdenciários.
De acordo com a professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Universidade de Brasília (UnB), a comprovação da união pode ser feita por meio de documentos que demonstrem a vida em comum, como comprovantes de residência, contas conjuntas, fotografias, mensagens e testemunhos. A advogada Luisa Baldi, especialista em direito de família e sucessões, explica que, quando existe concordância entre os herdeiros, o reconhecimento pode ocorrer durante o inventário. Caso haja contestação, o companheiro sobrevivente poderá recorrer à Justiça para comprovar a relação e reivindicar seus direitos. A formalização antecipada, embora não seja obrigatória, é recomendada para evitar disputas familiares.
Outro ponto importante é a garantia de permanência no imóvel utilizado como residência do casal. O chamado Direito Real de Habitação permite, em regra, que o companheiro sobrevivente continue morando na propriedade, mesmo quando existem outros herdeiros, sem obrigação de pagar aluguel. Essa proteção não significa que a pessoa se torne proprietária exclusiva do imóvel, mas assegura seu direito à moradia, observadas as condições legais. Especialistas destacam que situações excepcionais podem exigir análise judicial e recomendam orientação jurídica para evitar prejuízos durante a divisão dos bens.
Com informações: Agência Brasil
