O governo federal solicitou o bloqueio de 5.209 sites relacionados à exploração irregular de apostas no Brasil, em uma ofensiva iniciada após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a oferta, exploração, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Até ontem terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado a derrubada de 2.387 desses domínios. A operação envolve os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, além de outros órgãos federais.
As medidas vão além dos sites. O governo também notificou lojas de aplicativos para retirar 186 apps relacionados às apostas e determinou ações contra anúncios e propagandas nas plataformas digitais. O objetivo é atingir diferentes estruturas utilizadas pelas empresas, incluindo divulgação e movimentação financeira. A nova regulamentação ampliou os mecanismos para identificar e interromper transações relacionadas à exploração irregular de apostas, reforçando a atuação contra plataformas que continuarem operando após a proibição.
As empresas que estão em processo de encerramento das atividades têm um período de transição para permitir que apostadores recuperem valores mantidos nas plataformas. Segundo o governo, cerca de R$ 1,7 bilhão estava depositado por brasileiros em casas de apostas quando as novas regras entraram em vigor. Integrantes da força-tarefa também atribuíram às medidas uma redução de aproximadamente 10% no volume de transações via Pix entre sábado (26) e segunda-feira (28), embora essa relação tenha sido apresentada pelo governo e não represente, por si só, uma comprovação independente de que toda a queda tenha sido provocada pelas restrições às apostas.
Com informações: Folha de São Paulo
