Cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) existentes atualmente no Brasil eram trabalhadores com carteira assinada antes de passarem a atuar como pessoa jurídica. Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 5 milhões de profissionais desligados entre janeiro de 2022 e março de 2026 abriram ou passaram a utilizar um CNPJ no mesmo mês ou logo após o encerramento do vínculo pela CLT. Atualmente, o país contabiliza cerca de 16,75 milhões de MEIs, e o movimento é apontado como parte do avanço da chamada “pejotização” no mercado de trabalho.
O levantamento estima que a migração de trabalhadores para esse modelo provocou uma perda de aproximadamente R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025. O cálculo considera a redução das contribuições de empregados e empresas destinadas à Previdência Social, ao FGTS e ao Sistema S. Criado em 2008 para formalizar pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, o MEI recolhe, em regra, 5% do salário mínimo ao INSS. A preocupação do governo está principalmente nos casos em que profissionais formalizados como empresas continuam exercendo atividades semelhantes às de empregados, com exclusividade, horário determinado e subordinação.
A discussão sobre a pejotização também está no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa os limites entre a contratação legítima de profissionais autônomos e situações que podem caracterizar vínculo empregatício. Segundo estimativa da Receita Federal, o país poderá deixar de arrecadar R$ 30 bilhões em 2027 caso a pejotização seja validada de maneira ampla no julgamento. O tema divide especialistas, governo e representantes políticos: enquanto uma corrente alerta para a redução da proteção trabalhista e do financiamento da Previdência, outra defende que os elevados custos da contratação pela CLT estimulam empresas e profissionais a buscar modelos alternativos de trabalho.
Com informações: Folha de São Paulo
