Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. Com a nova regra, a autorização poderá ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para validação. A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213, publicada no último dia 19.
Além da flexibilização da biometria, as novas normas ampliam os mecanismos de segurança para contratação e portabilidade do crédito. Nos casos de transferência da dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo específico de autorização pelo Meu INSS. A instituição que receber o contrato terá prazo de 20 dias para confirmar a operação e, caso isso não ocorra, a transferência será cancelada. O desconto no benefício somente poderá começar após o envio ao INSS da documentação exigida, incluindo informações sobre valores, parcelas, juros e instituição responsável.
Os bancos também terão até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo o cruzamento das informações e facilitando a identificação de possíveis fraudes. A autorização para desconto não poderá ser realizada por telefone nem comprovada por gravação de voz. A biometria facial continua disponível para segurados que possuem imagens em bases oficiais, como as da CNH e da Justiça Eleitoral. Já o Meu INSS Vale+, que permite antecipar até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.
Com informações: Notícias ao Minuto
