O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a fiscalização da Lei Seca, incluindo a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas em motoristas. A resolução já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União, mas a aplicação dos novos testes dependerá da certificação e homologação dos equipamentos pelos órgãos competentes. Entre as opções disponíveis está o teste de saliva, capaz de realizar uma triagem para substâncias como cocaína, anfetamina, metanfetamina, cannabis, ecstasy, LSD, fentanil, cetamina e morfina. Resultados preliminares positivos poderão exigir confirmação por exames laboratoriais.
Outra mudança é a criação de uma triagem inicial para detectar indícios de consumo de álcool, com pré-testes ou equipamentos passivos. O resultado dessa primeira verificação terá caráter apenas orientativo e, sozinho, não poderá gerar multa. O bafômetro tradicional continuará sendo utilizado para comprovação da presença de álcool. A resolução também mantém a possibilidade de o agente constatar alteração da capacidade psicomotora do condutor, sendo necessário registrar pelo menos dois sinais, como sonolência, olhos vermelhos, dificuldade de equilíbrio, fala alterada, agressividade ou desorientação.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro não foram alteradas e nenhuma nova multa foi criada. A recusa ao bafômetro continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, podendo chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência no período de um ano. A nova norma também determina que, sempre que possível, motoristas envolvidos em acidentes sejam fiscalizados e, nos casos com morte, sejam realizados exames para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas. Parte das mudanças operacionais terá prazo de 60 dias para adaptação dos órgãos de trânsito.
Com informações: G1
