Estudos elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) apresentam propostas para uma nova reforma da Previdência Social. Entre as principais sugestões está a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, além de mudanças na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e benefícios adicionais para mulheres com filhos. As propostas levam em consideração o envelhecimento da população, a queda da natalidade e transformações no mercado de trabalho, como o avanço da pejotização e do trabalho por aplicativos.
Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Pela proposta, o limite aumentaria gradualmente por meio de um mecanismo relacionado à expectativa de vida calculada pelo IBGE. Os estudos também sugerem elevar a contribuição previdenciária do MEI de 5% para 11% do salário mínimo, criar um adicional na aposentadoria para mulheres com até três filhos e implantar, futuramente, um modelo previdenciário dividido em três camadas: renda básica universal, contribuição obrigatória ao INSS e capitalização para rendimentos acima do teto. Outras medidas incluem mudanças nas aposentadorias especiais, contribuições para plataformas de aplicativos e ações contra fraudes e pejotização.
Os especialistas justificam as propostas pela crescente pressão sobre as contas previdenciárias. Atualmente, o INSS possui cerca de 42 milhões de beneficiários, com pagamento médio de R$ 2.124,72, enquanto a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social é estimada em 2,49% do PIB em 2026, superando R$ 330 bilhões. Apesar da repercussão das propostas, nenhuma dessas mudanças foi aprovada e não há, até o momento, regra oficial definida pelo governo federal ou pelo Congresso Nacional. As medidas permanecem no campo dos estudos e debates sobre o futuro da Previdência.
Com informações: Notícias ao Minuto
