O sistema que impede o acesso de determinados usuários às plataformas de apostas esportivas já reúne 5 milhões de CPFs, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda. Desse total, cerca de 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão, enquanto aproximadamente 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tiveram o acesso às plataformas autorizadas bloqueado. Outros 800 mil são participantes do programa Desenrola que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o mecanismo permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso às empresas de jogos autorizadas no país. Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da secretaria para operar apostas de quota fixa. O Ministério da Fazenda também começou a disponibilizar documentos relacionados aos processos de autorização, incluindo informações sobre sócios, origem dos recursos, análises jurídicas e avaliações realizadas pelo governo, ampliando a transparência sobre as empresas que atuam no mercado.
Nesta quinta-feira, a Fazenda também suspendeu as licenças da Pixbet, Ganheibet e Betdasorte. No caso citado pelo governo, a medida envolve ausência de mecanismos exigidos para monitoramento de jogadores compulsivos e falta de documentos obrigatórios. Com a suspensão, as plataformas atingidas devem permitir acesso apenas para retirada de valores pertencentes aos apostadores, além de cancelar apostas eventualmente em andamento e devolver os recursos. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Com informações: Folha de São Paulo
