O governo federal ampliou para 18 o número de doenças e condições de saúde que permitem solicitar benefícios por incapacidade do INSS sem a exigência mínima de 12 contribuições mensais. A principal novidade é a inclusão da gestação de alto risco. A mudança alcança o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e também pode ser aplicada à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que os demais requisitos previdenciários sejam atendidos.
Entre as condições previstas estão tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, Aids, hepatopatia e nefropatia graves, além de acidente vascular encefálico em fase aguda, abdome agudo cirúrgico e, agora, gestação de alto risco. A atualização foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A dispensa da carência, entretanto, não significa concessão automática do benefício. O segurado deverá manter a qualidade de segurado e comprovar que a doença ou condição de saúde provoca incapacidade para o exercício de sua atividade profissional. O INSS avaliará cada caso e verificará o cumprimento dos demais critérios exigidos para a liberação do auxílio ou da aposentadoria por incapacidade permanente.
Com informações: Notícias ao Minuto
