A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão da ferramenta de transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos do Discord no Brasil. A empresa terá prazo de três dias para cumprir a medida cautelar, que permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos mais eficazes de proteção a crianças e adolescentes. O aplicativo continuará funcionando normalmente, sendo suspensa apenas a funcionalidade Go Live. A empresa ainda poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis.
A medida foi adotada após a abertura de um processo de fiscalização motivado pela morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), que, segundo as investigações, teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma. O caso é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça, que apura a atuação de grupos virtuais suspeitos de coagir crianças e adolescentes a praticarem automutilação, maus-tratos contra animais e outros atos de violência extrema.
Segundo a ANPD, a decisão foi baseada em indícios de falhas na prevenção e no combate a conteúdos que coloquem menores em risco. O órgão afirma que a arquitetura da plataforma dificulta o monitoramento das transmissões em tempo real, tornando insuficientes os mecanismos atuais de fiscalização. Em nota, o Discord reafirmou que não tolera conteúdos que promovam violência, informou que colabora com as autoridades brasileiras e destacou que segue cooperando com as investigações. Caso sejam confirmadas irregularidades ao fim do processo administrativo, a empresa poderá ser alvo de medidas corretivas e multas previstas na legislação.
Com informações: Agência Brasil
