A partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, empresas enquadradas no Regime Normal deverão preencher corretamente os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na emissão de notas fiscais eletrônicas. A mudança faz parte da implementação da reforma tributária e, caso as informações estejam incompletas ou inconsistentes, a nota será automaticamente rejeitada pelos sistemas da Receita Federal e das secretarias estaduais da Fazenda, podendo comprometer o faturamento e o fluxo de caixa das empresas.
A nova exigência obriga as empresas a adequar seus sistemas fiscais e de gestão para informar corretamente códigos tributários, classificação das operações e bases de cálculo dos novos tributos. Especialistas alertam que falhas na parametrização dos sistemas podem impedir a emissão de documentos fiscais, gerar atrasos em entregas, descumprimento de contratos e até multas. Embora 2026 seja considerado um período de transição, com alíquotas simbólicas de teste e possibilidade de compensação dos valores, o cumprimento das obrigações acessórias passa a ser indispensável para a autorização das notas fiscais.
O processo de adaptação também representa aumento de custos para o setor produtivo. Estimativas do Sebrae e da Fenacon indicam que a adequação à nova etapa da reforma pode exigir investimentos entre R$ 15 mil e R$ 80 mil por empresa, além de ampliar os gastos com tecnologia, contabilidade e treinamento de equipes. Apesar de haver discussões sobre um possível novo adiamento da obrigatoriedade, até o momento a exigência permanece prevista para entrar em vigor em 3 de agosto para empresas do Regime Normal, enquanto os optantes pelo Simples Nacional passarão a cumprir as novas regras a partir de 2027.
Com informações: Exame
